Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

TJ converte qualificação de crime de travestis

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Tópicos de Controle de Constitucionalidade

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNED, UNIC). [email protected]; [email protected] e [email protected]

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.